O governo
divulgou nesta terça (24) os papéis que expõem a Estratégia Nacional de Defesa do Brasil para os próximos quatro anos. Os documentos vieram à luz graças à lei 136, aprovada em 2010. Prevê o envio ao Congresso, a cada quatro anos, começando por 2012, de três documentos: o
PND (Política Nacional de Defesa), a
END (Estratégia Nacional de Defesa) e o
LBDN (Livro Branco da Defesa Nacional).
O papelório foi entregue ao presidente do Congresso, José Sarney, em 17 de julho, um dia antes do início do recesso parlamentar do meio do ano. As ações do Executivo na área da defesa estão agora condicionadas à aprovação das diretrizes pelo Legislativo. O miolo das preocupações está exposto em dois trechos da Estratégia Nacional de Defesa.
Num, ilumina-se a filosofia que guia o Exército, a Marinha e Aeronáutica: “Convém organizar as Forças Armadas em torno de capacidades, não em torno de inimigos específicos. O Brasil não tem inimigos no presente. Para não tê-los no futuro, é preciso preservar a paz e preparar-se para a guerra.”
Noutro, listam-se as debilidades que inibem a capacidade de reação militar Brasil contra eventuais inimigos. Anota-se que “apesar dos esforços desenvolvidos nos últimos anos”, a defesa do país ainda convive com “vulnerabilidades”. O texto menciona dez deficiências.
Três são especialmente reveladoras: 1) “A desatualização tecnológica de alguns equipamentos das Forças Armadas”, associada à “dependência em relação a produtos de defesa estrangeiros”; 2) A baixa capacidade atual das Forças Armadas para reagir “contra os efeitos causados por agentes contaminantes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares”; e 3) os desajustes na “distribuição espacial das Forças Armadas no território nacional”.
Em relação a esse último tópico, o texto realça a necessidade “reposicionar os efetivos” do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A distribuição atual, informa o documento, não condiz com as necessidades de defesa do país. As ameaças concentram-se em pedaços do mapa diferentes dos locais onde se encontram as tropas.
Diz o texto: “As principais unidades do Exército estacionam no Sudeste e no Sul do Brasil. A esquadra da Marinha concentra-se na cidade do Rio de Janeiro. Algumas instalações tecnológicas da Força Aérea estão localizadas em São José dos Campos, em São Paulo. As preocupações mais agudas de defesa estão, porém, no Norte, no Oeste e no Atlântico Sul.”
O documento prossegue: “Sem desconsiderar a necessidade de defender as maiores concentrações demográficas e os maiores centros industriais do país, a Marinha deverá estar mais presente na região da foz do Rio Amazonas e nas grandes bacias fluviais do Amazonas e do Paraguai-Paraná. Deverá o Exército agrupar suas reservas regionais nas respectivas áreas, para possibilitar a resposta imediata na crise ou na guerra.”
Para atenuar as debilidades de equipamento, o governo informa que age para “capacitar a base industrial de defesa.” Visa-se a conquista de “autonomia” tecnológica na produção de armamentos. “Regimes jurídico, regulatório e tributário especiais protegerão as empresas privadas nacionais de produtos de defesa.” Em contrapartida aos privilégios, o Estado exercerá “poder estratégico” sobre as empresas do setor.
Quanto às estatais que se dedicam a produzir artefatos militares, vai-se cuidar para que operem “no teto tecnológico, desenvolvendo as tecnologias que as empresas privadas não possam alcançar ou obter, a curto ou médio prazo, de maneira rentável.” O Ministério da Defesa centraliza “a formulação e a execução da política de obtenção de produtos de defesa.”
O plano de defesa guinda à condição de prioridade o fortalecimento de “três setores de importância estratégica: o espacial, o cibernético e o nuclear.” Afirma-se que as Forças Armadas brasileiras não podem continuar dependendo de “tecnologia estrangeira” para monitorar, “a partir do espaço”, as ameaças ao seu próprio território. Daí o relevo dado aos equipamentos espaciais e cibernéticos.
O texto reafirma o compromisso do Brasil de só utilizar a energia nuclear para fins pacíficos. Invoca-se a “necessidade estratégica de desenvolver e dominar essa tecnologia.” Por quê? “O Brasil precisa garantir o equilíbrio e a versatilidade da sua matriz energética e avançar em áreas tais como as de agricultura e saúde, que podem se beneficiar da tecnologia de energia nuclear.” De resto, menciona-se o velho projeto do submarino de propulsão nuclear da Marinha.
Em termos territoriais, a política de defesa do governo repisa a prioridade à proteção da Amazônia, “um dos focos de maior interesse para a defesa.” Nesse ponto, o texto tem um quê de nacionalismo ideológico. Sacode nas entrelinhas o lençol de um fantasma que atormenta os militares brasileiros: o risco de internacionalização da região Amazônica.
O fantasma aparece nesse trecho: “O Brasil será vigilante na reafirmação incondicional de sua soberania sobre a Amazônia brasileira. Repudiará, pela prática de atos de desenvolvimento e de defesa, qualquer tentativa de tutela sobre as suas decisões a respeito de preservação, de desenvolvimento e de defesa da Amazônia. Não permitirá que organizações ou indivíduos sirvam de instrumentos para interesses estrangeiros – políticos ou econômicos – que queiram enfraquecer a soberania brasileira. Quem cuida da Amazônia brasileira, a serviço da humanidade e de si mesmo, é o Brasil.”
Menciona-se também a preocupação com a defesa das fronteiras marítimas do país. No caso brasileiro, diz o texto, “o direito de jurisdição sobre os recursos econômicos” se entende por “cerca de 4,5 milhões de quilômetros quadrados”. No dizer do documento, trata-se de “uma verdadeira Amazônia Azul.” Uma área em que estão mergulhadas, entre outras riquezas, as reservas petrolíferas do pré-sal.
Em várias passagens, adota-se nos documentos um tom de lamúria em relação à falta de percepção da sociedade brasileira sobre a importância da política de defesa. Num desses trechos, anotou-se o seguinte: “Após longo período livre de conflitos que tenham afetado diretamente o território e a soberania nacional, a percepção das ameaças está desvanecida para muitos brasileiros.”
O texto acrescenta: “É imprudente imaginar que um país com o potencial do Brasil não enfrente antagonismos ao perseguir seus legítimos interesses. Um dos propósitos da Política Nacional de Defesa é conscientizar todos os segmentos da sociedade brasileira da importância da defesa do país e de que esta é um dever de todos os brasileiros.”
Os documentos não fazem menções explícitas ao volume de recursos que se pretende gastar para pôr em pé a estratégia. Na lista de “vulnerabilidades” que infelicitam as Forças Armadas, incluiu-se “a histórica descontinuidade na alocação de recursos orçamentários para a defesa.”
No Livro Branco da Defesa Nacional, novidade criada pela Lei 136, de 2010, são mencionadas informações antes sonegadas. Em 276 páginas, misturam-se dados geográficos e históricos a descrições sobre o posicionamento de unidades militares, quantidade de embarcações, veículos e aeronaves e tipos de armas à disposição para o uso em caso de guerra.
A submissão da política de defesa à deliberação do Congresso constitui uma novidade alvissareira. Incluídos no Orçamento da União, os gastos militares, como todos os demais, já dependem de aprovação legislativa. Mas é a primeira vez que a estratégia do setor é condicionada ao crivo de congressistas que, em tese, representam a sociedade brasileira.
